Termos de Uso

O GingaPro é operado por Fagner Golf dos Santos, CPF/CNPJ 096.209.789-60, com endereço em Rua Bahia, 5800, Blumenau, SC (“GingaPro”, “nós”).

Nestes Termos, Professor é quem contrata o GingaPro para gerir sua escola ou seu grupo; Aluno é a pessoa cadastrada por um Professor; Escola é a escola ou o grupo do Professor; e Dados dos Alunos são as informações dos Alunos inseridas no sistema.

Ao criar uma conta ou usar o GingaPro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Para contratar o GingaPro como Professor, é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade legal.
• Menores de 18 anos só usam o GingaPro como Alunos, com autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Quem obtém essa autorização é o Professor (veja a seção 5).

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Guarde sua senha e não a compartilhe. Tudo o que for feito na sua conta é de sua responsabilidade.
• Cada pessoa deve ter uma única conta. É possível entrar com e-mail e senha ou com a conta Google.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo e-mail de suporte (seção 16) e troque a senha.

O GingaPro reúne, num só lugar: cadastro de alunos e turmas, chamada e frequência, graduações e certificados, conquistas e ranking, calendário e eventos, comunicados, mensagens entre Professor e Aluno, notificações no celular, carteirinha digital com verificação por QR code e o registro financeiro da escola.

Mensalidades dos Alunos: o GingaPro apenas registra o que o Professor lança. O valor é combinado e pago diretamente entre o Aluno e o Professor (Pix, dinheiro etc.). O Aluno pode avisar pelo app que pagou (“Já paguei”) e o Professor confirma. No plano Premium, o Professor pode conectar a própria conta do Mercado Pago para receber Pix de mensalidade: o dinheiro vai direto para a conta dele e o GingaPro não recebe nem guarda valores. Não processamos, não intermediamos e não garantimos esses pagamentos.

Para os Dados dos Alunos, a Escola (o Professor) decide por que e como usar os dados, e o GingaPro trata esses dados em nome dela e conforme estes Termos. Em termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Escola é a controladora e o GingaPro é o operador. A Política de Privacidade explica os detalhes.

Ao cadastrar Alunos, o Professor declara e se compromete a:

• ter o direito de informar esses dados e usá-los para a gestão da escola;
• obter, antes do cadastro, a autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal de cada Aluno menor de 18 anos, e registrá-la no GingaPro (nome, parentesco e telefone do responsável e a declaração de que a autorização foi dada), guardando o comprovante que tiver;
• obter o consentimento específico de cada Aluno (ou do responsável) para registrar informações de saúde, como lesões, problemas de saúde e contato de emergência;
• não inserir mais dados do que o necessário, nem dados que não tenha o direito de tratar;
• atender os pedidos dos Alunos sobre seus dados (acesso, correção, exclusão) e, se precisar, contar com nosso apoio.

Você pode usar o GingaPro para gerir uma escola ou grupo de capoeira e acompanhar a evolução dos alunos. É proibido:

• usar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de outras pessoas;
• tentar acessar dados de outras escolas ou de outros usuários, ou burlar as regras de segurança;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que exponha crianças e adolescentes;
• coletar dados do sistema de forma automatizada (raspagem), sobrecarregá-lo ou tentar derrubá-lo;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software;
• revender o acesso ou usar o GingaPro para atender outras escolas sem contratar o serviço para elas.

Fotos, mensagens, comunicados e demais conteúdos continuam sendo seus (ou da sua escola). Você nos autoriza a armazená-los e exibi-los apenas para fazer o serviço funcionar. Você é responsável pelo que envia e por ter o direito de enviar, principalmente fotos de outras pessoas e de menores de idade. Podemos remover conteúdo ilícito ou que viole estes Termos.

• Professores têm 30 dias de teste grátis, sem precisar informar cartão.
• Depois do teste, é preciso contratar um plano: Básico ou Premium, por período mensal, semestral ou anual. O que cada plano inclui e os valores vigentes aparecem na aba “Assinatura” do app no momento da contratação.
• O pagamento é processado pelo Asaas. Cada pagamento libera o período contratado a partir do vencimento atual ou da data do pagamento. Não há cobrança recorrente automática: para continuar, é preciso pagar de novo antes de o período acabar.
• Quando o período termina sem renovação, o acesso do Professor é bloqueado. Os dados continuam guardados para permitir a reativação, conforme a seção 12.
• Podemos alterar os preços, com aviso de pelo menos 30 dias. A mudança não afeta um período que já foi pago.

• Direito de arrependimento: quem contrata pela internet pode desistir em até 7 dias, contados da contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) e receber de volta o valor pago. Basta pedir pelo e-mail de suporte.
• Passado esse prazo, não fazemos reembolso proporcional do período já contratado, exceto quando a lei exigir ou quando o serviço ficar indisponível por falha nossa.
• Como não há renovação automática, “cancelar” é simplesmente não renovar. Para excluir a conta e os dados, use “Excluir minha conta” no app (aluno: Minha Conta; professor: Preferências), como explica a Política de Privacidade.
• Excluir a conta não cancela cobrança em andamento nem gera reembolso fora das regras acima. Se quiser cancelar uma cobrança, fale com o suporte antes de excluir.

A capoeira é uma atividade física e envolve risco de lesões. O GingaPro é um programa de computador de gestão: não oferece aulas, treinos ou supervisão e não avalia a condição física de ninguém. A segurança das aulas, a aptidão dos alunos, o seguro e a orientação médica são de responsabilidade da Escola e dos próprios Alunos ou responsáveis.

As informações de saúde registradas no app são fornecidas pelos usuários, servem só para a gestão da escola e para contato em emergências, e não substituem avaliação médica.

Trabalhamos para manter o GingaPro no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções: pode haver manutenção, falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, notificações) e casos de força maior. Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados, mas recomendamos que a Escola mantenha cópia das informações que considera essenciais. O suporte é feito pelo e-mail da seção 16.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que violar estes Termos, tentar fraude ou colocar o sistema ou outros usuários em risco, avisando sempre que possível. Você pode parar de usar o GingaPro quando quiser.

Quando você exclui a conta pelo app, apagamos os seus dados na hora e de forma definitiva, exceto os registros de pagamento da assinatura, que guardamos por 5 anos por obrigação legal, e as cópias de segurança do nosso provedor, quando existem, que são substituídas em até 7 dias (veja a Política de Privacidade). Antes de excluir, você pode baixar uma cópia dos seus dados em “Meus dados”.

Professor: excluir a conta apaga toda a escola, com os dados de todos os alunos. O Professor é responsável por avisar os alunos e guardar o que precisar antes de excluir.

Se o período contratado apenas vencer, os dados continuam guardados para facilitar a reativação, até que você exclua a conta. Quando nós encerramos uma conta por violação destes Termos, apagamos os dados em até 30 dias, exceto o que a lei nos obrigue a guardar.

O software, a marca GingaPro, o design e os textos do sistema pertencem a nós. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço enquanto tiver acesso, sem transferir nenhum direito além disso.

Na medida permitida pela lei, e sem afastar direitos que a lei garante ao consumidor, o GingaPro não responde por:

• informações incorretas ou incompletas inseridas pelos usuários;
• a conduta de Professores, Alunos e responsáveis, dentro ou fora do app, e o que acontece nas aulas e eventos;
• perdas ou danos indiretos, como lucros cessantes, decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço;
• uso indevido da conta por quem tenha acesso à senha.

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos pelo app ou por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência quando a mudança for relevante. Se não concordar, você pode deixar de usar o serviço; continuar usando depois do aviso significa que aceitou a nova versão.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de consumo e, nos demais casos, o foro de Blumenau/SC.

Dúvidas, suporte ou pedidos de reembolso e de exclusão de conta: suporte@gingapro.com.br. Assuntos de proteção de dados: veja a Política de Privacidade.